A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, em meio a protestos massivos e uma greve geral. O novo texto, que contém mais de 200 artigos, traz mudanças significativas no sistema laboral argentino.
Entre as principais alterações, a reforma permite a ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias e a criação de um banco de horas, onde horas-extras podem ser compensadas em outra jornada, sem pagamento. Além disso, a legislação limita o direito à greve, exigindo autorização dos patrões para assembleias durante o horário de trabalho.
Durante a tramitação, o Senado retirou a proposta que permitia o pagamento de salários com moradia ou alimentação, garantindo que os trabalhadores sejam pagos em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira. A possibilidade de redução de salário em 50% durante licenças médicas também foi excluída, mas a proposta ainda precisa ser reavaliada pelo Senado devido às alterações.
A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a principal central sindical do país, organizou uma paralisação nacional de 24 horas em protesto contra a reforma, alegando que a greve teve 90% de adesão. Jorge Sola, co-secretário da CGT, afirmou que a proposta representa um retrocesso de 100 anos em direitos trabalhistas.
Por outro lado, o governo de Milei defende que as mudanças visam aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir custos para contratos. O deputado Gabriel Bornoroni afirmou que a lei pretende formalizar 50% dos trabalhadores informais.
As críticas também se concentram na definição de serviços essenciais, que limita a paralisação em setores como exportação, indústria alimentar e transporte, restringindo a greve a 25% ou 50% dos trabalhadores, dependendo da atividade. Outros pontos polêmicos incluem a revogação de estatutos profissionais específicos e a criação de um Fundo de Assistência Laboral (FAL) para financiar demissões.
A reforma ainda propõe mudanças no trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como “prestadores independentes”, e revoga legislações sobre trabalho remoto, que exigiam que empresas arcassem com custos como internet e energia.
O debate sobre a reforma trabalhista argentina reflete um caminho distinto em relação a outros países da América Latina, como Brasil e México, que estão discutindo a redução de jornadas de trabalho e melhoria nas condições laborais.
