A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina está gerando controvérsias. Segundo Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, essa reforma visa aumentar os lucros dos empregadores enquanto subjuga os trabalhadores. Em entrevista à Agência Brasil, Cremonte refutou os argumentos do governo, que alega que a reforma criará empregos.
“Essa é uma lei que dá ainda mais poder aos empregadores, em detrimento dos trabalhadores, que ficam praticamente sem poder em uma relação de trabalho já desigual e injusta”, afirmou Cremonte. A reforma, aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas, cria um banco de horas e impõe limitações severas à realização de greves.
Matías explica que a reforma tem dois objetivos principais: aumentar a lucratividade das empresas ao reduzir salários e subjugar os trabalhadores. “A legislação trabalhista não tem impacto na criação de empregos; isso depende da política econômica do governo”, destacou.
Um dos aspectos mais controversos da reforma é a limitação do direito à greve. A proposta amplia a definição de serviços essenciais, exigindo que pelo menos 75% da operação normal seja mantida durante greves, o que, segundo Cremonte, pode ser considerado uma proibição de fato.
Outro ponto crítico é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), que poderá comprometer a sustentabilidade da seguridade social. “Os trabalhadores estão, na verdade, pagando suas próprias indenizações”, alertou.
Além disso, a reforma exclui os trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista, deixando-os em uma situação ainda mais precária. Matías também criticou a intenção do governo de transferir as funções da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum, o que, segundo ele, favorecerá os empresários.
Essa reforma, portanto, levanta sérias preocupações sobre os direitos dos trabalhadores e o futuro do mercado de trabalho na Argentina.
