A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta sexta-feira (20), as tarifas de importação que haviam sido impostas pelo ex-presidente Donald Trump. O tribunal decidiu por uma margem de 6 a 3, mantendo a determinação de um tribunal inferior que considerou a ação de Trump como um excesso de autoridade.
A Corte argumentou que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não conferia ao presidente o poder de impor tarifas sem a devida autorização do Congresso. Essa interpretação foi considerada uma violação da doutrina das questões importantes, que exige que ações executivas significativas em termos econômicos e políticos sejam claramente autorizadas pelo legislativo.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, enfatizou que Trump precisava apresentar uma autorização clara do Congresso para justificar sua decisão de impor tarifas, afirmando: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão foi resultado de uma ação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados, a maioria deles governados por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da lei por Trump.
No Brasil, as consequências do tarifaço foram notáveis. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços relatou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões. Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos aumentaram 11,3%, atingindo US$ 45,246 bilhões.
Além disso, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. Apesar da retirada da taxa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros anunciada por Trump em novembro de 2025, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA, equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
Para mais detalhes sobre essa decisão, consulte o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
*Com informações da Reuters
