O auxílio-acidente é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que comprometem, parcial e permanentemente, sua capacidade para o trabalho.
Receber o auxílio-acidente pode fazer diferença significativa na vida de quem precisa continuar sustentando a família, apesar das limitações.
O que é o auxílio-acidente?
Confira:
O auxílio-acidente é um benefício do INSS para trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho e ficaram com uma sequela permanente.
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, sendo uma ajuda importante para complementar a renda de quem precisa lidar com limitações e reabilitações contínuas após o acidente.
Quem tem direito de receber o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente foi criado para trabalhadores que, após um acidente, tiveram sua capacidade para o trabalho reduzida de forma permanente.
Trabalhadores urbanos
Os trabalhadores urbanos que contribuem para o INSS têm direito ao auxílio-acidente caso sofram um acidente.
Essa regra se aplica no ambiente de trabalho ou fora dele, ou seja, se o trabalhador sofre um acidente que resulte em sequelas permanentes que comprometam parcialmente sua capacidade de realizar suas funções profissionais, ele já tem direito ao auxílio.
Esse benefício visa oferecer um suporte financeiro contínuo, auxiliando o trabalhador a lidar com as consequências da lesão e a adaptação à nova realidade laboral, garantindo sua estabilidade durante o período de recuperação ou adaptação.
Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais também têm direito ao auxílio-acidente, uma vez que estão expostos a condições de trabalho que aumentam o risco de acidentes, como atividades agrícolas e pecuárias.
Essa categoria abrange tanto trabalhadores em atividades agrícolas quanto pecuaristas, que enfrentam riscos específicos, como o manuseio de maquinários pesados, o contato com animais e a exposição a condições climáticas adversas.
O auxílio-acidente é fundamental para garantir que esses profissionais, quando sofrem uma lesão que resulte em sequela permanente, recebam o suporte necessário, ajudando-os a lidar com a redução de sua capacidade de trabalho e minimizando os impactos financeiros decorrentes do acidente.
Trabalhadores domésticos
Os trabalhadores domésticos, incluindo empregadas domésticas, jardineiros, cuidadores e outros profissionais da área, também têm direito ao auxílio-acidente, desde que sejam segurados do INSS, também podem ter direito ao benefício.
Esses trabalhadores, que desempenham funções essenciais em diversos lares, estão sujeitos a riscos específicos no ambiente doméstico, como quedas, acidentes com utensílios e esforços físicos repetitivos.
Dessa maneira, o auxílio-acidente oferece um suporte financeiro, ajudando a compensar a perda parcial da capacidade de trabalho e garantindo a estabilidade do trabalhador enquanto ele se adapta à sua nova condição.
Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
Segundo o INSS, o auxílio-doença é um benefício temporário, que é dado ao trabalhador quando ele tem uma doença que o impeça de trabalhar, ou seja, é uma ajuda temporária até que ele se recupere.
Já o auxílio-acidente é um benefício permanente, concedido a trabalhadores que, mesmo após o tratamento e a reabilitação, ainda têm sequelas definitivas que dificultam o exercício pleno de suas atividades.
Por fim, vale lembrar que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com outros rendimentos, enquanto o auxílio-doença não permite essa acumulação.
Como solicitar o auxílio-acidente?
Para solicitar o auxílio-acidente, é preciso realizar alguns procedimentos no INSS, incluindo agendamento e realização de perícia médica. Abaixo, explicamos o passo a passo:
Agendar pelo telefone 135, internet, ou pelo aplicativo Meu INSS
O primeiro passo para solicitar o auxílio-acidente é fazer o agendamento. Esse agendamento pode ser realizado por meio do telefone 135, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
O trabalhador precisa informar seus dados e selecionar o tipo de atendimento, que neste caso será “auxílio-acidente”.
Agendar a perícia médica
Após o agendamento, é fundamental marcar a perícia médica, que constitui uma das etapas mais importantes do processo de solicitação do auxílio-acidente.
Durante essa avaliação, um perito do INSS revisará a documentação médica apresentada e realizará um exame físico do trabalhador para verificar a existência e a extensão da sequela.
O objetivo da perícia é determinar se a lesão compromete realmente a capacidade laboral do trabalhador de forma permanente. Se sim, ele terá o benefício, caso contrário não.
Importância de contratar um advogado especializado
Embora o processo de solicitação do auxílio-acidente possa ser feito diretamente pelo segurado, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial, especialmente em casos mais complexos ou quando há o indeferimento do benefício.
Um advogado experiente pode orientar o trabalhador em todas as etapas do processo, desde o preenchimento correto da documentação até a representação em eventuais recursos administrativos ou judiciais, garantindo que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados.
Além disso, a assessoria jurídica pode acelerar o processo e aumentar as chances de sucesso na concessão do benefício, minimizando riscos de erros ou atrasos.
Portanto, o auxílio-acidente representa um direito fundamental para trabalhadores que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida após um acidente.
Conhecer o processo de solicitação e contar com apoio profissional especializado são etapas importantes para garantir o recebimento desse benefício de forma justa e rápida.
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