Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os parlamentares brasileiros têm a responsabilidade de aprovar o tratado para que ele possa ser implementado. Essa votação deve ocorrer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, representa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Ele prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços trocados entre os dois blocos.
De acordo com os termos acordados, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo com 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Contudo, para que o acordo entre em vigor, é necessário que os parlamentos de cada país do Mercosul e o Parlamento Europeu aprovem a internalização do tratado. Recentemente, o encaminhamento do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode atrasar essa análise em até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação do Congresso Nacional sirva como um impulso para que o Parlamento Europeu avance na ratificação do acordo.
