O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou que está atento à recente decisão do Parlamento Europeu, que, por uma votação apertada, decidiu solicitar uma avaliação jurídica do Acordo de Parceria Comercial com o Mercosul, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Esse tratado, considerado a maior zona de livre comércio do mundo, foi assinado em Assunção, no Paraguai, no último sábado (17), e abrange mais de 720 milhões de habitantes.
O governo brasileiro reafirmou sua prioridade na ratificação do acordo e está comprometido em acelerar os trâmites internos para garantir sua plena implementação o mais rápido possível. “O governo confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia”, afirmou o MRE.
O pedido de parecer jurídico, aprovado pelos eurodeputados, pode atrasar o processo de implementação do acordo, que ainda precisa da aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos. Na votação, 334 membros foram favoráveis ao pedido, enquanto 324 votaram contra, com 11 abstenções.
O Parlamento Europeu informou que continuará a análise do acordo, mas a decisão de levar a questão a plenário dependerá do parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que pode levar até dois anos para se pronunciar. Durante esse período, a União Europeia poderá implementar o acordo provisoriamente, embora isso possa enfrentar desafios políticos.
No Brasil, a expectativa é que a aprovação do acordo ocorra até o segundo semestre no Congresso Nacional.
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias em grande parte dos bens e serviços entre os dois blocos, com o Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
