O Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo comercial assinado com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) no último sábado (17). O pedido, que visa avaliar a legalidade dos termos e procedimentos do tratado, foi aprovado na quarta-feira (21), resultando na pausa do processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos legisladores dos 32 países envolvidos.
Com 334 votos a favor, a proposta de avaliação jurídica do TJUE recebeu 324 votos contra e 11 abstenções. O Parlamento Europeu informou que continuará a análise dos termos do acordo, mas a decisão de levar o tema ao Plenário dependerá do parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Durante esse período, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente, mas isso pode ser complicado devido à possível reação negativa e à chance de anulação pelo Parlamento.
Entre os questionamentos que fundamentam a solicitação, estão a divisão do acordo em dois tratados e a oposição de vários Estados-membros europeus à ratificação, como Áustria, França, Hungria e Irlanda. Os parlamentares também criticam a redução das medidas de auditoria e controle nas importações agrícolas do Mercosul, ressaltando as diferenças regulatórias significativas entre a UE e o bloco sul-americano.
Apoiado por países como Alemanha e Espanha, o acordo é visto como uma alternativa às tensões comerciais geradas pelos Estados Unidos e uma forma de diminuir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais. Os defensores alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência após mais de 20 anos de negociações.
A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, beneficiando setores como transporte, energia elétrica e indústria química.
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