Se um homem possui união estável comprovada com mais de uma mulher ao mesmo tempo, ele pode enfrentar complicações legais e jurídicas. No Brasil, a legislação não permite a formalização de uniões estáveis múltiplas simultaneamente. Vamos entender em detalhes o que pode acontecer nesses casos e quais são as possíveis consequências:
A união estável no Brasil
Confira:
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira. Ela possui efeitos similares ao casamento, garantindo direitos como divisão de bens, pensão e herança, desde que atenda aos requisitos legais de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição familiar.
Entretanto, a legislação brasileira não permite a formalização de mais de uma união estável ao mesmo tempo. Ou seja, para que uma união estável seja válida, ela deve ser monogâmica, assim como o casamento.
O que acontece em caso de união estável simultânea?
Quando uma pessoa tenta estabelecer duas ou mais uniões estáveis ao mesmo tempo, surgem conflitos jurídicos que podem afetar a validade e os direitos associados a essas uniões. Vejamos as principais consequências:
1. Anulação de uma das uniões
Na maioria dos casos, o poder judiciário tende a invalidar uma das uniões. Geralmente, a segunda união (ou aquela que foi estabelecida por último) pode ser considerada nula ou inválida, caso seja comprovado que já existia uma união estável anterior. Isso ocorre porque a legislação brasileira reconhece o direito de exclusividade em uniões estáveis.
2. Direitos patrimoniais
Se for comprovado que uma pessoa mantinha duas uniões estáveis simultâneas, pode haver disputas sobre divisão de bens. Como o Código Civil não prevê situações de relacionamentos simultâneos, pode haver a anulação dos direitos de uma das partes ou mesmo um processo judicial para determinar a divisão do patrimônio.
Em casos onde o juiz decide manter o reconhecimento de ambas as uniões estáveis, os bens poderão ser divididos proporcionalmente entre as partes envolvidas, considerando o período de convivência e a contribuição de cada uma para o patrimônio.
3. Direitos sucessórios (herança)
Uma das questões mais complexas é o direito à herança. Em situações de união estável múltipla, o poder judiciário precisa decidir se ambas as parceiras têm direito à herança do falecido. Em casos raros, pode haver uma partilha de bens entre ambas as mulheres, especialmente se ambas comprovarem a união estável e a dependência econômica. Porém, na maioria das vezes, uma das uniões é anulada para fins sucessórios.
4. Pensão por morte
Nos casos de pensão por morte, a Previdência Social geralmente não permite o pagamento de benefícios para mais de uma pessoa em situações de união estável simultânea. Se a situação chegar à justiça, um juiz pode decidir sobre a partilha do benefício entre ambas, caso seja comprovado que as duas uniões eram válidas.
Exceções e jurisprudência
Embora a legislação brasileira não reconheça formalmente uniões estáveis simultâneas, em algumas ocasiões específicas, tribunais brasileiros já consideraram dividir benefícios, como pensão, entre mais de uma companheira, especialmente em situações onde ambas puderam comprovar a existência de convivência pública, duradoura e afetiva com o falecido. Contudo, esses casos são excepcionais e dependem de interpretação judicial.
Tabela: Consequências jurídicas de união estável com mais de uma mulher
| Situação | Consequência provável |
| Reconhecimento simultâneo | Improvável. Lei não permite uniões estáveis múltiplas. |
| Direito à divisão de bens | Possível anulação de uma das uniões ou divisão proporcional |
| Direito à herança | Possibilidade de disputa judicial e anulação parcial |
| Pensão por morte | Divisão pode ocorrer, mas depende de decisão judicial |
Perguntas Frequentes
- É possível ter união estável com mais de uma pessoa ao mesmo tempo?
Não. A legislação brasileira não permite uniões estáveis simultâneas. - O que acontece com o patrimônio em caso de união estável múltipla?
O poder judiciário pode anular uma das uniões ou dividir o patrimônio entre as partes, dependendo das circunstâncias. - Ambas as parceiras têm direito à pensão por morte?
Depende. Geralmente, o INSS não concede pensão para duas pessoas em união estável simultânea. Contudo, um juiz pode determinar a divisão em casos excepcionais. - A segunda união estável é automaticamente anulada?
Nem sempre. Depende da decisão judicial. Em alguns casos, a segunda união pode ser considerada inválida, mas em outros, há possibilidade de divisão de direitos.
Conclusão
A união estável simultânea é um tema complexo e sensível que normalmente é resolvido no âmbito judicial, uma vez que a legislação brasileira ainda não contempla esse tipo de relacionamento de forma formal. Em caso de dúvidas, o ideal é sempre consultar um advogado especialista em direito de família, que poderá orientar sobre as implicações e possibilidades jurídicas de cada caso.
