O Brasil e a União Europeia (UE) assinaram um importante acordo que estabelece o mútuo reconhecimento dos padrões de tratamento e proteção de dados pessoais entre os dois territórios. A cerimônia de oficialização ocorreu na última terça-feira (27) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu Michael McGrath.
Durante o evento, Alckmin destacou que este acordo traz segurança jurídica, facilita a vida de cidadãos e empresas, reduz custos e melhora a competitividade, prevendo um crescimento no comércio digital de 7% a 9%. Ele ressaltou que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, logo atrás da China, e um dos principais investidores diretos no país.
Este é o primeiro acordo bilateral sobre proteção de dados celebrado pelo Brasil, e a decisão da Comissão Europeia é um reconhecimento do nível adequado de proteção de dados pessoais oferecido pelo Brasil. Em contrapartida, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assegura que a UE opera com padrões equivalentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
McGrath afirmou que a validação da equivalência em proteção de dados cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas entre os dois territórios, promovendo o fluxo livre de dados e beneficiando tanto o comércio quanto cidadãos de ambos os lados.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, considerou a medida um marco histórico para a proteção de dados pessoais e para a economia digital, permitindo transferências internacionais de dados de forma direta e segura, sem a necessidade de mecanismos adicionais de transferência.
É importante ressaltar que a decisão não se aplica a transferências de dados para fins de segurança pública, defesa nacional ou investigações criminais.
